Nesta quarta-feira, 28 de março o Defensor Público Vladimir Polízio Junior, atuante no Município de Baixo Guandu concede entrevista para responder as perguntas relacionadas ao módulo 4 do curso GPPGeR, sendo o mesmo representadado pelas alunas: Helena Dias Salla e Wilma Rosane Knoblauch Schulz
Helena Dias Salla: A Constituição Federal passa a idéia de que todos os seres humanos têm os mesmos direitos ao nascer e não a idéia de que todos devem ter os mesmos bens e rendas. A igualdade é formal e não real. Como o senhor percebe o exercício da cidadania, dentro das necessidades da população e as possibilidades de oferta para conscientização e a busca do exercício desta cidadania? A sociedade utiliza dos direitos conquistados e garantidos?
Vladimir Polízio Júnior: (...) A igualdade de oportunidades sim deve ser firmada pela Constituição. Todos devem ter pelo menos acesso a essas oportunidades, agora se todos nós vamos aproveitar as oportunidades que nos são de direito, que nos são obrigatórias aí, e outra questão, a igualdade não é uma igualdade no sentido simplório da palavra “Ah! Todos nós somos iguais”... A Constituição prega essa igualdade de oportunidades, aí surge uma leva grande de direitos sociais que precisam ser efetivados e os Tribunais Superiores tem garantido esse reconhecimento gradativo. Por exemplo, uma prova disso é o reconhecimento da união homoafetiva. A Constituição é a mesma, não houve mudança significativa alguma na Constituição nesse ponto específico desde 88 até agora 2012, entretanto, no inciso IV do parágrafo III, do artigo 3º da Constituição que estabelece que todos nós... Não existe diferença entre as pessoas, que todos nós somos iguais. Não se admite diferenças a qualquer discriminação em hipótese alguma. Essa interpretação deu asas para que (...). Aqui! Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Isso aqui sempre houve desde 88 só que agora que, em 2012 que eles entenderam que isso aí significa que homem com homem pode constituir casamento e mulher com mulher também. Se isso é certo ou errado não é essa a discussão que está aqui dizendo. São questões de direitos fundamentais, é essa construção que se dá. Igualdade com oportunidades (...)
Wilma Rosane: Mas aí entramos em outra questão. Nós estamos estudando e vendo como a população tem a dificuldade de ter conhecimento de seus direitos. O senhor que exerce essa função, que lida com isso todos os dias. Como vê isso, essa questão da população está se “conscientizando” mais a respeito de seus direitos? Tem procurado, tem buscado?
Vladimir Polízio Júnior: Muito, muito, muito ainda tem que ser feito. A gente está em relação ao atendimento à população, aquilo que as pessoas estavam pra internet há vinte anos. Assim, quase ninguém tinha. Era uma coisa que... Hoje em dia quase todo mundo tem, como o telefone (...). O acesso a informação, embora exista acesso a informação, mas o acesso ao conhecimento pleno, de direitos. O que têm direitos... Não tem, não tem. Ainda não tem, não tem. Por exemplo, a Defensoria Pública, só um exemplo, poderia ser vários outros... Vou focar, no exemplo da Defensoria Pública. A Defensoria Pública foi criada, pela Constituição em 88, já existia em outros Estados, até aqui no Espírito Santo, até muito antes de 88, já existiam instituições estaduais aqui e no Rio de Janeiro que tinham o interesse, o objetivo de atender a população carente. Isso não significa que no Rio e no Espírito Santo, só pra ficar nesses dois estados, não significa que aqui não tem população carente, muito pelo contrário... As pessoas então não sabem. Não sabem.
Helena Dias Salla: De que forma as relações jurídicas contribuem com a ampliação da cidadania e a promoção das ações afirmativas para responder as novas demandas da sociedade?
Vladimir Polízio Júnior: Me parece!, Que a cópia genérica das ações afirmativas no padrão estadunidense é uma fraude que acabou ainda mais a diferença social política no Brasil, ampliando... Eu vejo assim e outros colegas enxergam que... Imagina só... A situação corriqueira, o que se fala bastante: Ah! O negro, ele foi discriminado, ele foi penalizado porque veio da África pra cá como escravo. Perfeito! Mas imagine a situação de um branco pobre. Ele vai ter dificuldade, primeiro porque é pobre e depois porque ele não vai ter acesso a nada porque não é negro. E, isso é justo? Não, porque se a gente for buscar a história mais atrás, o branco também era escravo. Então isso é muito barato, muito simplório essa afirmação. Não, vamos justificar então como se um erro justificasse o outro. Não é assim. Essa cópia, que tem dos Estados Unidos é muito barata, simplória que cai no gosto popular porque não tem que estudar muito e avaliar com muita cautela o porquê disso. Lá nos Estados Unidos existiam bebedouros para negros e bebedouros para brancos. Lá nos Estados Unidos, os brancos se reuniam com máscaras pretas e queimavam os negros. Lá, nos Estados Unidos brancos sentavam na frente do ônibus, negros sentavam no fundo. Então, o que existia lá não acontece aqui, nunca houve aqui! Não que aqui, no Brasil não houvesse discriminação... Mas aqui, a discriminação mais era econômica. Eu não vejo ninguém e nunca vi ninguém negar ou negando lugar pro Pelé. O Pelé namorou pessoas lindíssimas aqui e também não me lembro dele ter namorado nenhuma negra. Então essa questão cultural daqui não se pode generalizar o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil. Ah! Deu certo lá, dá certo aqui. Lá houve Martin Luther King. Lá existem movimentos de afirmações da raça negra, infinitamente superiores do que aqui. Nem infinitamente superiores porque aqui não houve nenhum movimento. Aqui, existem “grupinhos”... Não! Porque é Zumbi. Ta! É bonito, mas isso aí... Dizer que é uma afirmação da raça. Para! O que é preciso para acabar com a hipocrisia é educação, ensino público de qualidade pra branco, preto, azul, amarelo pra quem for... Então, porque não investir na educação, ao invés de tentar essas ações afirmativas de acesso a melhorias... Uma pessoa de raça negra, amarela, o que for tendo acesso à educação ela vai ter muito mais dignidade... Do meu ponto de vista dizer que isso gera igualdade que são ações afirmativas pra você modificar toda uma história de ingratidão, uma história de erros. É bobagem! Isso aí pra mim, não resolve absolutamente nada, muito pelo contrário, acentua ainda mais essa discriminação.
... As cotas. Eu sou contra. Eu sou absolutamente contra. Contra. Ah! Esse negócio de cotas... Então porque você é branco, porque você tem olho claro, você tem que ter direito. Não é justo! Isso não é igual! Isso gera discriminação. Então imagina a gente estuda junto, a gente mora junto. Seu pai é pobre, meu pai é pobre, mas porque você é negro consegue melhor acesso do que eu. A gente consegue a mesma nota no vestibular, mas porque vocês são negros vocês conseguem. Que droga! Puxa, isso é justo? Não é. Agora, olha que diferença aí se você tem acesso à educação de qualidade, eu também tenho acesso. Ai um de nós: - Ah! Eu tenho preguiça de estudar tanto, eu quero estudar menos, eu não quero estudar tanto. É diferente. Isso é beneficiar o esforço (...) isso da questão da cota é um engodo.
Wilma Rosane: O senhor poderia falar um pouco sobre a participação mais efetiva da mulher, em busca dos seus direitos aqui em nossa cidade, dos direitos individuais, como no caso de uma agressão? Elas buscam ajuda?
Vladimir Polízio Júnior: O que acontece aqui, em Baixo Guandu, neste ponto está na média do que acontece no resto do país. Existe sim, existem casos... Aqueles casos em que as pessoas vêm pra cá e conta o caso de agressão e depois de alguns dias elas querem desistir do caso porque houve a reconciliação do casal. (...) como já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos casos da Lei Maria da Penha, é uma ação pública incondicionada, ou seja, tendo a informação da agressão contra a mulher, independente da vontade da mulher o processo segue. Isso é justo ou não? Me parece que não, porque isso trata a mulher como se fosse relativamente incapaz. É assim, então você não sabe o que é bom pra você ou não. Deixa que eu resolva. Não me parece uma evolução muito lógica, mas por enquanto esse é o entendimento do STF.
Relator: Helena Dias Salla e Wilma Rosane Knoblauch Schulz.
Blogueiro: Humbert Von Oertzen Becker
