ELABORAÇÃO DE PROJETOS

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS

1 – PROJETO BÁSICO

1.1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A INSTITUIÇÃO PROPONENTE

As associações de bairros do Município de Baixo Guandu, por meio da participação social efetiva projetam a criação da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher em Baixo Guandu, pois a lei Maria da Penha nº 11.340, busca um atendimento singular as vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Estas referendadas pelas delegacias já vigentes no Estado.

1.2 – JUSTIFICATIVA

Tendo em vista a crescente emancipação da mulher na sociedade e em contrapartida o aumento dos abusos cometidos contra as mesmas faz-se necessário a criação de um projeto para melhorar as condições humanitárias das mulheres de Baixo Guandu.

A população referente às mulheres no município é de 14.866 superando a masculina que é de 14.220.

1.3 – OBJETIVOS

→ Apoiar e monitorar os casos de violação dos direitos da mulher no Município de Baixo Guandu.

1.4 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

→ Garantir prioridade ao atendimento à mulher;

→ Ofertar serviços de apoio e proteção aos casos registrados;

→ Promover campanhas para informar as mulheres sobre o exercício pleno de seus direitos.

1.5 – METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS

Almejamos a criação e o funcionamento monitorado de um espaço voltado para o atendimento das mulheres, sabendo-se que neste Município há uma dificuldade na busca de dados referentes à violação de direitos. O projeto visa um registro para criarem-se ações voltadas à prevenção dos casos ocorridos.

1.6 – PÚBLICO ALVO

Mulheres de todas as faixas etárias, raça e etnia que são vulneráveis.

Em todo o município de Baixo Guandu, seja na zona rural ou urbana.

1.7 – METODOLOGIA/ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

As mulheres terão um espaço específico que atenda as suas singularidades. O atendimento será direcionado envolvendo profissionais especializados nas áreas específicas, conforme o atendimento solicitado. Os atendimentos serão coordenados pelo Estado por meio do representante assim designado.

A sociedade civil será atendida conforme os objetivos previstos.

Buscaremos o apoio e a participação do município e das entidades privadas para planejamento e execução de campanhas informativas para que a população atendida tenha conhecimento de seus direitos adquiridos.

1.8 – PRAZO

→ Criação do projeto – 3 meses;

→ Encaminhamento para análise - 6 meses

→ Tramitação do projeto – 4 meses

→ Licitação para obras – 30 dias

→ Execução da obra – 8 meses

→ Contratação de pessoal – 30 dias

→ Atendimento a sociedade civil – 30 dias

1.9 – SUSTENTABILIDADE

O atendimento será mantido pelo Poder Público Estadual e Municipal contando com o auxílio das entidades privadas.

1.10 – DETALHAMENTO DOS CUSTOS

Descrição                                                       Valor

Criação do projeto                                      R$  5.000,00

Encaminhamento para análise –                        R$  8.000,00

Execução da Obra                                     R$ 63.000,00

Contratação de Pessoal                            R$ 10.000,00

Total                                                              R$ 86.000,00

1.11 – DECLARAÇÃO DE CONTRA PARTIDA

Os recursos financeiros serão adquiridos pelo Estado, Município e Entidades privadas.

2 – PLANO DE TRABALHO

Gestão pública

→ Através dos requerimentos e abaixo assinados das associações de moradores, a sociedade civil busca através dos Gestores Estaduais e Municipais a criação de uma Delegacia de Mulheres.

Planejamento

→ Apoiar e assistir os casos de violência contra a mulher no Município;

→ Estimular a busca de informações para garantir a efetivação dos direitos das mulheres.

2.1 – CRONOGRAMA E EXECUÇÃO

→ Criação do projeto –  10/06 a 10/09/2012

→ Encaminhamento para análise – 10/09 a 10/03/2013

→ Tramitação do projeto – 10/03 a 10/07/2013

→ Licitação para obras – 10/07 a 10/08/2013

→ Execução da obra – 10/08 a 10/04/2014

→ Contratação de pessoal – 10/04 a 10/05/2014

→ Atendimento a sociedade civil – 10/05 a 10/06/2014

2.2 – PLANO E APLICAÇÃO

→ Criação do projeto –                                          R$  5.000,00

→ Encaminhamento para análise –                   R$  8.000,00

→ Execução da obra –                                          R$ 63.000,00

→ Contratação de pessoal –                                R$ 10.000,00

2.3 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

 DO CONCEDENTE

Sendo os proponente pessoas físicas  é inviável a participação no desembolso uma vez que a obra poderá ser executada pelas três esfera do governo.

Relatores:

Izabel Cristina França Loss

Edna Maria Debortoli

Helena Dias Salla Pagcheon

Humbert Von Oertzen Becker

Wilma Rosane Knoblauch Schulz

Bloguista: Humbert Von Oertzen Becker

ALGUNS CONCEITOS - Módulo: 5 – A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO E RAÇA NA GESTÃO PÚBLICA

Fonte das imagens: www.google.com.br

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS

A função primordial do monitoramento e da avaliação é supervisionar o processo de implementação de políticas, programas e projetos, de forma a garantir a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

 O monitoramento e a avaliação constituem etapas fundamentais da formulação e da implementação de políticas públicas.

Os prazos são fundamentais para a avaliação da eficiência, entendida como “a  capacidade de produzir os resultados esperados/desejados com o menor dispêndio de recursos.

A avaliação é tida como um processo sistemático de análise que permite compreender, de forma contextualizada, todas as dimensões e implicações de uma ação para estimular seu aperfeiçoamento.

A avaliação oferece o suporte necessário para a tomada de decisão em diferentes fases da formulação e da implementação de políticas públicas.

A característica fundamental da avaliação de programas é, certamente, seu caráter aplicado.

A avaliação “enquanto pesquisa social consiste em aplicar o método científico ao conhecimento de um aspecto da realidade” e terá sempre por finalidade o conhecimento orientado para melhorar as formas de agir sobre uma dada realidade.

Os indicadores de resultados, eventualmente com o auxílio de outros instrumentos, também irão medir, em última instância, os impactos daquela intervenção governamental.

O monitoramento e a avaliação dos programas de governo conduzidos por meio de parcerias interinstitucionais devem prever o instrumental adequado para a mensuração do desempenho dos/as atores/atrizes envolvidos e/ou da rede de parceiros/as em si – que, algumas vezes, supõe uma nova estrutura, um arranjo gerencial novo, na implementação daquele programa e/ou ação

O monitoramento é um processo permanente de coleta, análise e sistematização de informações e de verificação do andamento de um programa, em comparação com o desempenho pretendido.

A avaliação anual do PPA é o principal insumo da revisão do PPA, já que envolve a participação de gerentes de programas, Órgãos Setoriais e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Os resultados da avaliação ajudam a apontar problemas de execução e indicam oportunidades de melhoria na programação dos órgãos.

FONTE: http://www.gppgr.neaad.ufes.br

RELATOR/ BLOGUISTA : HUMBERT VON OERTZEN BECKER

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS

SERVIÇOS OFERTADOS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU

SERVIÇO DE PROTEÇÃO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVIDUOS - PAEFI

 

O CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) É UMA UNIDADE PÚBLICA ESTATAL RESPONSÁVEL PELA OFERTA DE ORIENTAÇÃO E APOIO ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS COM SEUS DIREITOS VIOLADOS.

O PAEFI (PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS) TEM POR OBJETIVO APOIAR, ORIENTAR E ACOMPANHAR AS FAMÍLIAS EM QUE UMA OU MAIS PESSOAS ESTÃO EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

SEU PÚBLICO ALVO COMPREENDE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, MULHERES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO DE RUA, O CREAS FUNCIONA COMO CENTRO DIA, OU SEJA, FAZ O PRIMEIRO ATENDIMENTO, OFERECE LOCAL PARA A HIGIENE PESSOAL E A ALIMENTAÇÃO, E POSTERIORMENTE ENCAMINHA-OS COM A OBTENÇÃO DE PASSAGEM RODOVIÁRIA PARA A CIDADE MAIS PRÓXIMA DE SEU LOCAL DE ORIGEM.

A POPULAÇÃO DE BAIXO GUANDU ACOMPANHA O CREAS ATRAVÉS DAS CONFERÊNCIAS, FÓRUNS E SEMINÁRIOS REALIZADOS NA CIDADE ANUALMENTE ONDE SÃO APRESENTADAS PROPOSTAS DE MELHORIAS, TAMBÉM HÁ DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE FOLDERS, CARTILHAS E CARTAZES QUE SÃO DISTRIBUÍDOS PELAS ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE, E SÃO DISPONIBILIZADOS NO CREAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SÃO REALIZADAS CAMPANHAS DURANTE O ANO PARA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE, COMO EXEMPLO, A CAMPANHA NACIONAL DO ENFRENTAMENTO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CAMPANHA CONTRA AS DROGAS, ENTRE OUTRAS, HÁ TAMBÉM O TRABALHO DE GRUPO, ONDE AS FAMÍLIAS ACOMPANHADAS RECEBEM ORIENTAÇÕES SOBRE DIREITOS VIOLADOS, DINÂMICAS EM GRUPO, E CONFRATERNIZAÇÕES.

 PERÍODO: JANEIRO A ABRIL 2012

AGRESSÃO CONTRA A MULHER: JANEIRO A ABRIL 2012

CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBJETIVO

→ APOIAR E CONTRIBUIR PARA A SUPERAÇÃO DE VULNERABILIDADEE FORTALECER AS PETENCIALIDADES DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DOS SERVIÇOS OFERTADOS NO CRAS

CRAS VOLANTE

OBJETIVO

→ INCLUIR AS FAMÍLIAS NO CADASTRO ÚNICO, REALIZAR ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSO A RENDA, PARA SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL E PARA SERVIÇOS DE OUTROS SETORES, SEMPRE QUE COUBER.

 CASA DE SAÚDE DA MULHER

O PAISM (PROGRAMA “ASSISTENCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER”, PROPÔS FORMAS MAIS SIMÉTRICAS DE RELACIONAMENTO ENTRE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E AS MULHERES, APONTANDO PARA A APROPRIAÇÃO, AUTONOMIA E MAIOR CONTROLE SOBRE A SAÚDE, O CORPO E A VIDA. ASSISTENCIA, EM TODAS AS FASES DA VIDA, CLINICO GINECOLÓGICA, NO CAMPO DA REPRODUÇÃO ( PLANEJAMENTO REPRODUTIVO, GESTAÇÃO, PARTO E PUERPÉRIO) COMO NOS CASOS DE DOENÇAS CRÔNICAS OU AGUDAS. O CONCEITO DE ASSISTÊNCIA RECONHECE O CUIDADO MÉDICO E DE TODA EQUIPE DE SAÚDE COM ALTO VALOR AS PRÁTICAS EDUCATIVAS ENTENDIDAS COMO ESTRATÉGIAS PARA CAPACIDADE CRÍTICA E A AUTONOMIA DAS MULHERES.

CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

OBJETIVO

* ZELAR PELO CUMPRIMENTO DE DIREITOS;

* GARANTIR ABSOLUTA PRIORIDADE NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS;

* ORIENTAR A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO

(FONTE: www.pmbg.es.gov) E COORDENAÇÃO DO CREAS DE BAIXO GUANDU-ES

REDATORAS: HELENA DIAS SALLA PAGCHEON

                        WILMA ROSANE KNOBLAUCH SCHULZ

Bloguista: HUMBERT VON OERTZEN BECKER



ESTUDO DE CASOS - ENTREVISTA HÁ UM HOMOSSEXUAL

OBEJETIVO: Conhecer melhor o modo de vida de um homossexual e seus principais problemas de integração social.

1-Fale um pouco de si: Atividade profissional, escolaridade, família, residência.

R. Nome Mauricio Luciano Neiva, filho de Neusa Maria de Jesus Neiva e Geraldo Caetano Neiva. Residente à Rua Angelina Menezes número 496, cidade de Baixo Guandu Estado do Espírito Santo. Segundo grau completo. Já teve varias profissões, hoje trabalha como cozinheiro contratado no Hospital João dos Santos Neves nesta cidade.

2. Você lida com sua homossexualidade assumida, mas com relação ao trabalho e a sociedade, como as pessoas te recebem?

R. Sim, além de ser homossexual sou também negro sinto-me super bem, no trabalho e na sociedade, no entanto, não me exponho muito, mas sempre fui respeitado como cidadão, porque sei onde e como agir com as pessoas!Sei que precisamos deixar de frequentar certos lugares, pois não somos bem recebidos.

3. Algumas vezes se sentiu discriminado por sua orientação sexual? Fale-nos de alguma situação que tenha passado.

R. Ao se apresentar nas Obrigações Militares na cidade de Cachoeira de Itapemirim fui totalmente discriminado, sendo expulso da Corporação por te declarado se homossexual, tive grande decepção, tinha me preparado fisicamente e mentalmente. Fui humilhado perante aos amigos com palavras. Hoje quando me lembro do acontecido sinto – me derrotado discriminado, meus colegas todos seguiram a profissão.

4. Um dos grandes problemas enfrentados pelos transexuais atualmente no Brasil, e a falta de uma legislação própria. Mesmo encontrando amparo no artigo 3º da Constituição, segundo o qual constituem objetivos principais da Republica Federativa do Brasil de promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O que pensa que se podem fazer em termos de políticas publica para facilitar essa integração junto à sociedade?

R. Penso que os governantes deveriam criar mais leis e programas que nos dessem mais garantias e condições de oportunidades iguais, pois ainda somos muito discriminados, tudo para nós e mais difícil, principalmente quando precisamos de documentos para legalizar nossa vida pessoal.

5. Você acha que os comportamentos das pessoas estão mudando com relação aos transexuais no Brasil?

R. Sim, mas ainda vivemos crises de preconceitos, hoje temos movimentos sociais e também a mídia que nos ajudam através de denúncias de casos de agressão discriminação e outros. No passado tive um namorado que se matou quando a família descobriu nosso caso, hoje e mais raro isto acontecer.

6. Os transexuais de todos os países estão sempre reunidos em busca de discutir políticas publicas que leve em conta sua especificação de gênero e forma de garantir sua cidadania. O que acha?

R. Nesta cidade que eu saiba ainda não existem programas ou políticas publicas que nos apoia, quando posso, participo de reunião e movimentos sociais nas cidades vizinhas, gosto de participar para conhecer e ajudar a defender nossos diretos.

Relatora: Edna Maria Debortoli e Isabel Cristina França Loss

CONCLUSÃO

Após a realização desta conversa, concluímos que a orientação sexual e homossexual, só é revelada a amigos íntimos e familiares, e que quando revelada a reação nem sempre e boa, porém tende a melhorar, e que na maioria dos casos a sociedade tolera mais não aceita totalmente ainda é preciso mais mobilização programas e projetos de integração por partes dos governantes principalmente em políticas publicas, para que as pessoas possam refletir e conhecer melhor essa parte da população e poder aceitar para uma convivência pacífica, uma vez que esses casos podem acontecer com quaisquer pessoas e a tendência e aumentar. Percebemos também que o único apoio que esses grupos encontram e através dos movimentos e Comunidade LGBT que luta para facilita a integração deles na sociedade. É que nós, enquanto cidadãos que não discriminamos, temos o dever de alertar os que, de certa forma excluem esses grupos de pessoas por suas escolhas pessoais, para que não o façam.

Relatoras: Edna Maria Debortoli e Izabel Cristina França Loss

Blogista: Humbert Von Oertzen Becker

ALGUNS CONCEITOS - A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO E RAÇA NA GESTÃO PÚBLICA

ELABORAÇÃO DE PROJETOS E LEGISLAÇÕES

   Fonte da imagem: www.google.com.br

A habilidade de gerir não implica apenas estar ciente de seu lugar social, mas também ter condições de operar na esfera pública ou privada, dominando conhecimentos e meios que possibilitem a promoção de políticas capazes de minimizar as desigualdades de gênero e raça.

O planejamento configura-se como a possibilidade de estabelecer um caminho para a ação, fixar os objetivos a serem alcançados, calcular as atividades e os meios para torná-los possíveis em determinado intervalo de tempo.

O compromisso ético é aqui entendido para além de um conjunto de valores morais fundados na lisura e na honestidade, mas como uma atitude de comprometimento da/o gestora/o com os resultados efetivos das ações, com as expectativas do público-alvo e, ainda, com a transformação positiva das condições sociais.

Perfil, o/a gestor/a deve buscar uma visão crítica, interrogando-se continuamente sobre o sentido de seu agir, com condições de explicitar os problemas que possam surgir no decorrer do processo. O/A gestor/a, planejando bem as ações, será capaz de identificar suas limitações e recorrer à formação complementar, ou ainda, quando perceber que não tem condição de sanar um problema sozinho/a, capacitar os/as executores/as por meio de contratação de consultoria ou cooperação técnica com especialista.

O diagnóstico consiste na análise da situação-problema ou da realidade sobre a qual se pretende atuar. Essa análise subsidia a formulação de todas as etapas do projeto.

Uma das principais orientações na gestão de políticas públicas é a necessidade de saber operar diferentes recursos para o sucesso de um empreendimento.

Os três elementos que constituem os meios para a execução de um projeto – recursos humanos, materiais e financeiros – precisam ser pensados e estar associados. Um projeto tende ao fracasso quando dispõe de uma quantidade significativa de insumos financeiros, mas seus recursos humanos não são apropriados.

Todo projeto, mesmo surgido em condições consideradas ideais, ou seja, aqueles que dispõem de antemão de recursos materiais, financeiros e humanos, deve cumprir um encadeamento de sete etapas articuladas: formulação/elaboração, implantação/execução, monitoramento/fiscalização e avaliação.

Projetos sociais constituem uma forma de organizar ações para transformar determinada realidade social; são construções de um grupo de pessoas que deseja transformar boas ideias em boas práticas.
O primeiro documento técnico a ser elaborado e enviado para a celebração de convênio é o Projeto Básico, no qual devem ser detalhadas todas as informações técnicas necessárias ao apoio financeiro: características do projeto pretendido, indicação do Programa e Ação em que se insere a proposta, cronogramas físico e financeiro, valor da contrapartida financeira, dentre outras.

O Plano de Trabalho traz os dados cadastrais da instituição proponente e um resumo do projeto. O Plano de Trabalho é uma forma mais objetiva de apresentar o Projeto Básico. Assim, é composto por algumas planilhas, que buscam contribuir para melhor planejar a implementação do projeto.

Fonte: http://www.gppgr.neaad.ufes.br/

Relator: Humbert Von Oertzen Becker

Blogista: Humbert Von Oertzen Becker

ALGUNS CONCEITOS ABORDADOS - A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO E RAÇA NA GESTÃO PÚBLICA

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E ORÇAMENTO PÚBLICO COM RECORTE DE GÊNERO E RAÇA.

O projeto é a unidade mínima de destinação de recursos que, por meio de um conjunto integrado de atividades, pretende transformar uma parcela da realidade, suprindo uma carência ou alterando uma situação-problema.

Um plano é a soma dos programas que procuram objetivos comuns, ordena os objetivos gerais e os desagrega em objetivos específicos, que constituirão por sua vez os objetivos gerais dos programas.

O projeto é a unidade mínima de destinação de recursos que, por meio de um conjunto integrado de atividades, pretende transformar uma parcela da realidade, suprindo uma carência ou alterando uma situação-problema.

Orçamento público é um instrumento utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros, e reflete as políticas públicas. O orçamento não pode ser apenas visto como um instrumento técnico ou uma ferramenta de alocação, pois se trata, de fato, de um espaço de poder, no qual são distribuídos os recursos a partir da definição das prioridades nacionais.

Planos Plurianuais determinam quais são as prioridades e como se dá a alocação de recursos. São peças fundamentais no ciclo de políticas públicas. Considerando o enfoque de gênero e raça, o orçamento deve atender equitativamente às necessidades de homens e mulheres, brancos/as e negros/as.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. É função adequar as diretrizes e os objetivos do PPA para o período de um ano, indicando as metas e as prioridades e orientando na elaboração do orçamento.

É na LDO que ocorre a discussão em torno do cenário macroeconômico de receitas e despesas públicas, no qual se estabelecem a meta de superávit primário, os tetos para despesas e receitas, além dos critérios para contingenciamento.

Planejar com perspectiva de gênero significa estruturar a ação a partir do desafio de promover a igualdade, enfrentando as estruturas que reproduzem as relações de dominação e subordinação de gênero. No Estado, significa conceber a política pública, desenhar programas, desenvolver, monitorar e avaliar toda a ação do poder público – nos campos sociais, econômicos, do desenvolvimento -  através de tal perspectiva.

O diagnóstico das desigualdades de gênero e raça é Uma ferramenta fundamental para o planejamento da política pública a partir da perspectiva de gênero e raça, com base nestes princípios e diretrizes.

A promoção da igualdade de gênero e de raça e a defesa dos direitos das mulheres constituem, ao mesmo tempo, grandes objetivos e sérios desafios na área das políticas sociais. Para enfrentá-los é preciso identificar e avaliar os entraves e os problemas que dificultam historicamente e/ou impedem o alcance de tais objetivos, buscando um maior conhecimento sobre a sua natureza e características, extensão e gravidade.

Indicadores sociais são medidas que operacionalizam um conceito abstrato ou processo decisório, consistindo em ferramentas fundamentais para a visualização e o entendimento dos problemas sociais. Os indicadores são subsídios indispensáveis nos processos de tomada de decisão, nas fases de formulação e na implementação de políticas, programas e projetos.

O orçamento público conecta e põe em prática  os enunciados e os compromissos de políticas públicas de igualdade de oportunidades para homens e mulheres, permite visualizar operativamente como são gastos os recursos, quanto e como o Estado investe em diversos níveis, em políticas a favor da igualdade.

Relator: Humbert Von Oertzen Becker

Blogista: Humbert Von Oertzen Becker

ALGUNS CONCEITOS ABORDADOS - A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO E RAÇA NA GESTÃO PÚBLICA

MARCOS HISTÓRICOS, CONCEITUAIS E INSTITUCIONAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO E RAÇA 

Fonte da imagem: google.com.br

O nascente processo de globalização passou a gerar novas interrelações entre os Estados nacionais. Representou novos desafios para os Estados, como a conciliação entre a inserção externa e o crescimento econômico, e a garantia do grau de autonomia decisória nacional para definir e executar formas alternativas de integração ao sistema internacional.

Os novos movimentos sociais se contrapõem aos “velhos” e historicamente tradicionais em suas práticas e objetivos, pois estes dizem respeito aos movimentos aglutinados, desde fins da década de 1960 e meados de 1970, em torno das bandeiras feministas, antirracistas, ecológicas e de direitos sexuais, entre outras. Assim, o uso do termo “novo” não significa que anteriormente não houvesse articulações políticas pela defesa das mulheres e de negros/as.

A Plataforma de Ação adotada em Beijing na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em 1995, visa “integrar perspectivas de gênero na legislação, nas políticas públicas, nos programas e projetos”, e comprometeu a “intensificar os esforços para garantir o exercício, em igualdade de condições, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as mulheres e meninas que enfrentam múltiplas barreiras para seu fortalecimento e avanços.

A Plataforma de Ação de Durban, da qual o Brasil é signatário, reconheceu, diante da comunidade internacional, a luta contra o racismo como uma questão prioritária.

Quando o Estado passou a atuar como regulador ou empreendedor de certas atividades econômicas, visando estimular a industrialização e a modernização do país.

A reforma gerencial na Administração Pública Brasileira, que privilegiou a descentralização e a autonomia de autarquias, fundações e empresas estatais como modo de conferir agilidade ao Estado.

Em meados da década de 70 um projeto que entrou em crise e, simultaneamente, as lutas por liberdade e democracia se intensificou.

O vetor da democratização dos processos decisórios e do acesso a serviços públicos passou a ter evidência, em contraste com os demais aspectos da Reforma. Esse eixo se estruturou em torno dos seguintes princípios: a descentralização, não mais no sentido de alocar funções do Estado em instituições privadas ou organizações sociais, mas como expressão do fortalecimento do pacto federativo, como estratégia de democratização e indicação das novas maneiras de articulação entre Estado e sociedade civil.

A Reforma do Estado tornou-se, portanto, um tema central na agenda política mundial. Simultaneamente, foi preciso responder às insatisfações geradas pelos modelos institucionais precedentes e pelos chamados “novos” movimentos sociais, que passaram a inserir temas não abordados pelos partidos, como o feminismo, as questões raciais e étnicas, a ecologia, a defesa do consumidor.

A Constituição Federal de 1988 adota a perspectiva de uma democracia  representativa e participativa, incorporando a sociedade na gestão das políticas públicas.

A organização de conferências, consultas públicas, a instituição de ouvidorias, conselhos e mesas de negociação contribuíram expressivamente para a constituição dos mecanismos de participação. Desde 2003, foram criados 19 Conselhos Nacionais e realizadas 67 Conferências Nacionais.

Os estudos acerca da transversalidade de gênero e raça passaram a receber ênfase, com a ampliação da institucionalização das políticas direcionadas a estes grupos. No Brasil, verifica-se um processo gradual de incorporação das temáticas de gênero e raça na agenda governamental, seja no nível nacional, expresso pela criação da SPM e da Seppir , seja no âmbito local, com a institucionalização das coordenadorias e secretarias estaduais e municipais.

Os conceitos de interseccionalidade, intersetorialidade e transversalidade na gestão pública não são sinônimos. Contudo, eles se referem à mesma concepção: de que as políticas públicas devem se articular para contribuir, sobretudo, para a superação das desigualdades econômicas, de gênero e raça/etnia.

A incorporação da política de promoção das mulheres e negros/as, via “transversalidade de gênero e raça”, deve significar, para os/as gestores/as públicos/as, mais que a incorporação desta perspectiva em um ministério ou em uma secretaria específica de atuação na área da mulher e do combate ao racismo.

Às questões diretamente vinculadas às mulheres, a formulação de propostas de políticas públicas, com a perspectiva de gênero, derivou de uma crítica à ação do Estado.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir ) é responsável pela formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e proteção dos direitos dos grupos raciais e étnicos discriminados, com ênfase na população negra.

A Constituição de 1988 foi precedida por um amplo debate público, do qual participaram vários setores da população, dentre eles o movimento negro. Havia então um clima propício aos temas vinculados aos direitos humanos, em especial, à questão racial.

Em 2009 foi lançado o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), que abrange a implementação de políticas públicas nas áreas do trabalho, emprego e renda, cultura e comunicação, educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento social e segurança alimentar e relações internacionais.

Fontes: http://www.gppgr.neaad.ufes.br

Relator: Humbert Von Oertzen Becker

Blogista: Humbert Von Oertzen Becker

UM PANORAMA GERAL

VISLUNBRANDO AS TRTANSFORMAÇÃO QUE OCORRERAM NA POLITICA SOCIAL BRASILEIRA, PRECISAMOS PENSAR NA HISTORIA POLITICA E SOCIAL DO BRASIL, E SE TRATANDO DE POLITICA DE GESTÃO PUBLICA MODERNA, A CIDADANIA SE INICIA PRIMEIRO COM OS IDEAIS DE IGUALDADE, LIBERDADE, FRRATERNIDADE, MAS BEM FORA DA REALIDADE DO MOMENTO SE ESTABELECE COM INTERESSE DE ATENDER A BUGUESIA EM ASCENSÃO, MAS COM A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL APARECE O PROLETARIADO, E NOVAS IDEIAS SURGEM EM RELAÇÃO A CIDADANIA. A ORGANIZAÇÃO DE SIDICATOS, GREVES, APROVAÇÕES DE LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL, E NECESSARIO NOVOS PLANOS  E DIRECIONAMENTOSDO ESTADO E GOVERNO EM RELAÇÃO AOS CIDADÃOS E SEUS DIREITOS NA SOCIEDADE.

NESSA TRAJETORIA POLITICA SURGEM TAMBEM A EVOLUÇÃO DO DIERITO, COM FRUTOS DAS MUDANÇAS E DOS CONFLITOS SOCIAIS, SURGEM TAMBEM AS FIFERNÇAS ECONOMICAS, SEXUAL, DE GÊNERO, RELIGIOSA, RAÇA/ETNIA, CULTURAL, APARECEM ENTÃO AS AÇÕES AFIRMATIVAS DO ESTADO PARA ELIMINAR ESSAS DESIGUALDADES, ACUMULADAS, COM FORMAS DE COMPENSAÇÃO PERDAS PROVOCADAS PELA DISCRIMINAÇÃO DO MOMENTO. EM RELAÇÃO AO RACISMO NOSSO PAÍS TEM MOSTRADO QUE SO ATRAVÉS DE POLITICAS PUBLICAS PADE HAVER MUDANÇAS, NESSE SENTIDO UM DOS GRANDES DESAFIOS DAS POLITICAS PUBLICAS HOJE, E ATENDER AS DESIGUALDADES SOCIAIS E RACIAIS NO BRASIL, ISSO PORQUE SABEMOS QUE A METADE DA POPULÇÃOBRASILEIRA E NEGRA, E OUTRA MAIOR PARTE POBRE. E IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NA CONFERENCIAS MUNICIPAIS EM SEUS ESTADOS PARA QUE POSSAM CONTRIBUIR COM AS RELAÇÕES TRAVADAS ENTRE SOCIEDADE E ESTADO, E QUE OS MOVIMENTOS SOCIAIS ATRAVÉS DE SEUS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO PODEM ESTA INTERFERINDO NAS FINALIZAÇÕES DAS POLITICAS PUBLICAS EM FAVOR DO POVO.

Relatores: EDNA MARIA DEBORTOLI E ISABEL CRISTINA LOSS

Blogista: Humbert Von Oertzen Becker