ALGUNS CONCEITOS - Módulo: 5 – A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO E RAÇA NA GESTÃO PÚBLICA

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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS

A função primordial do monitoramento e da avaliação é supervisionar o processo de implementação de políticas, programas e projetos, de forma a garantir a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

 O monitoramento e a avaliação constituem etapas fundamentais da formulação e da implementação de políticas públicas.

Os prazos são fundamentais para a avaliação da eficiência, entendida como “a  capacidade de produzir os resultados esperados/desejados com o menor dispêndio de recursos.

A avaliação é tida como um processo sistemático de análise que permite compreender, de forma contextualizada, todas as dimensões e implicações de uma ação para estimular seu aperfeiçoamento.

A avaliação oferece o suporte necessário para a tomada de decisão em diferentes fases da formulação e da implementação de políticas públicas.

A característica fundamental da avaliação de programas é, certamente, seu caráter aplicado.

A avaliação “enquanto pesquisa social consiste em aplicar o método científico ao conhecimento de um aspecto da realidade” e terá sempre por finalidade o conhecimento orientado para melhorar as formas de agir sobre uma dada realidade.

Os indicadores de resultados, eventualmente com o auxílio de outros instrumentos, também irão medir, em última instância, os impactos daquela intervenção governamental.

O monitoramento e a avaliação dos programas de governo conduzidos por meio de parcerias interinstitucionais devem prever o instrumental adequado para a mensuração do desempenho dos/as atores/atrizes envolvidos e/ou da rede de parceiros/as em si – que, algumas vezes, supõe uma nova estrutura, um arranjo gerencial novo, na implementação daquele programa e/ou ação

O monitoramento é um processo permanente de coleta, análise e sistematização de informações e de verificação do andamento de um programa, em comparação com o desempenho pretendido.

A avaliação anual do PPA é o principal insumo da revisão do PPA, já que envolve a participação de gerentes de programas, Órgãos Setoriais e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Os resultados da avaliação ajudam a apontar problemas de execução e indicam oportunidades de melhoria na programação dos órgãos.

FONTE: http://www.gppgr.neaad.ufes.br

RELATOR/ BLOGUISTA : HUMBERT VON OERTZEN BECKER

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS

SERVIÇOS OFERTADOS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU

SERVIÇO DE PROTEÇÃO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVIDUOS - PAEFI

 

O CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) É UMA UNIDADE PÚBLICA ESTATAL RESPONSÁVEL PELA OFERTA DE ORIENTAÇÃO E APOIO ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS COM SEUS DIREITOS VIOLADOS.

O PAEFI (PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS) TEM POR OBJETIVO APOIAR, ORIENTAR E ACOMPANHAR AS FAMÍLIAS EM QUE UMA OU MAIS PESSOAS ESTÃO EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

SEU PÚBLICO ALVO COMPREENDE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, MULHERES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO DE RUA, O CREAS FUNCIONA COMO CENTRO DIA, OU SEJA, FAZ O PRIMEIRO ATENDIMENTO, OFERECE LOCAL PARA A HIGIENE PESSOAL E A ALIMENTAÇÃO, E POSTERIORMENTE ENCAMINHA-OS COM A OBTENÇÃO DE PASSAGEM RODOVIÁRIA PARA A CIDADE MAIS PRÓXIMA DE SEU LOCAL DE ORIGEM.

A POPULAÇÃO DE BAIXO GUANDU ACOMPANHA O CREAS ATRAVÉS DAS CONFERÊNCIAS, FÓRUNS E SEMINÁRIOS REALIZADOS NA CIDADE ANUALMENTE ONDE SÃO APRESENTADAS PROPOSTAS DE MELHORIAS, TAMBÉM HÁ DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE FOLDERS, CARTILHAS E CARTAZES QUE SÃO DISTRIBUÍDOS PELAS ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE, E SÃO DISPONIBILIZADOS NO CREAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SÃO REALIZADAS CAMPANHAS DURANTE O ANO PARA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE, COMO EXEMPLO, A CAMPANHA NACIONAL DO ENFRENTAMENTO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CAMPANHA CONTRA AS DROGAS, ENTRE OUTRAS, HÁ TAMBÉM O TRABALHO DE GRUPO, ONDE AS FAMÍLIAS ACOMPANHADAS RECEBEM ORIENTAÇÕES SOBRE DIREITOS VIOLADOS, DINÂMICAS EM GRUPO, E CONFRATERNIZAÇÕES.

 PERÍODO: JANEIRO A ABRIL 2012

AGRESSÃO CONTRA A MULHER: JANEIRO A ABRIL 2012

CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBJETIVO

→ APOIAR E CONTRIBUIR PARA A SUPERAÇÃO DE VULNERABILIDADEE FORTALECER AS PETENCIALIDADES DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DOS SERVIÇOS OFERTADOS NO CRAS

CRAS VOLANTE

OBJETIVO

→ INCLUIR AS FAMÍLIAS NO CADASTRO ÚNICO, REALIZAR ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSO A RENDA, PARA SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL E PARA SERVIÇOS DE OUTROS SETORES, SEMPRE QUE COUBER.

 CASA DE SAÚDE DA MULHER

O PAISM (PROGRAMA “ASSISTENCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER”, PROPÔS FORMAS MAIS SIMÉTRICAS DE RELACIONAMENTO ENTRE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E AS MULHERES, APONTANDO PARA A APROPRIAÇÃO, AUTONOMIA E MAIOR CONTROLE SOBRE A SAÚDE, O CORPO E A VIDA. ASSISTENCIA, EM TODAS AS FASES DA VIDA, CLINICO GINECOLÓGICA, NO CAMPO DA REPRODUÇÃO ( PLANEJAMENTO REPRODUTIVO, GESTAÇÃO, PARTO E PUERPÉRIO) COMO NOS CASOS DE DOENÇAS CRÔNICAS OU AGUDAS. O CONCEITO DE ASSISTÊNCIA RECONHECE O CUIDADO MÉDICO E DE TODA EQUIPE DE SAÚDE COM ALTO VALOR AS PRÁTICAS EDUCATIVAS ENTENDIDAS COMO ESTRATÉGIAS PARA CAPACIDADE CRÍTICA E A AUTONOMIA DAS MULHERES.

CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

OBJETIVO

* ZELAR PELO CUMPRIMENTO DE DIREITOS;

* GARANTIR ABSOLUTA PRIORIDADE NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS;

* ORIENTAR A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO

(FONTE: www.pmbg.es.gov) E COORDENAÇÃO DO CREAS DE BAIXO GUANDU-ES

REDATORAS: HELENA DIAS SALLA PAGCHEON

                        WILMA ROSANE KNOBLAUCH SCHULZ

Bloguista: HUMBERT VON OERTZEN BECKER