ALGUNS CONCEITOS ABORDADOS - A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO E RAÇA NA GESTÃO PÚBLICA

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E ORÇAMENTO PÚBLICO COM RECORTE DE GÊNERO E RAÇA.

O projeto é a unidade mínima de destinação de recursos que, por meio de um conjunto integrado de atividades, pretende transformar uma parcela da realidade, suprindo uma carência ou alterando uma situação-problema.

Um plano é a soma dos programas que procuram objetivos comuns, ordena os objetivos gerais e os desagrega em objetivos específicos, que constituirão por sua vez os objetivos gerais dos programas.

O projeto é a unidade mínima de destinação de recursos que, por meio de um conjunto integrado de atividades, pretende transformar uma parcela da realidade, suprindo uma carência ou alterando uma situação-problema.

Orçamento público é um instrumento utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros, e reflete as políticas públicas. O orçamento não pode ser apenas visto como um instrumento técnico ou uma ferramenta de alocação, pois se trata, de fato, de um espaço de poder, no qual são distribuídos os recursos a partir da definição das prioridades nacionais.

Planos Plurianuais determinam quais são as prioridades e como se dá a alocação de recursos. São peças fundamentais no ciclo de políticas públicas. Considerando o enfoque de gênero e raça, o orçamento deve atender equitativamente às necessidades de homens e mulheres, brancos/as e negros/as.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. É função adequar as diretrizes e os objetivos do PPA para o período de um ano, indicando as metas e as prioridades e orientando na elaboração do orçamento.

É na LDO que ocorre a discussão em torno do cenário macroeconômico de receitas e despesas públicas, no qual se estabelecem a meta de superávit primário, os tetos para despesas e receitas, além dos critérios para contingenciamento.

Planejar com perspectiva de gênero significa estruturar a ação a partir do desafio de promover a igualdade, enfrentando as estruturas que reproduzem as relações de dominação e subordinação de gênero. No Estado, significa conceber a política pública, desenhar programas, desenvolver, monitorar e avaliar toda a ação do poder público – nos campos sociais, econômicos, do desenvolvimento -  através de tal perspectiva.

O diagnóstico das desigualdades de gênero e raça é Uma ferramenta fundamental para o planejamento da política pública a partir da perspectiva de gênero e raça, com base nestes princípios e diretrizes.

A promoção da igualdade de gênero e de raça e a defesa dos direitos das mulheres constituem, ao mesmo tempo, grandes objetivos e sérios desafios na área das políticas sociais. Para enfrentá-los é preciso identificar e avaliar os entraves e os problemas que dificultam historicamente e/ou impedem o alcance de tais objetivos, buscando um maior conhecimento sobre a sua natureza e características, extensão e gravidade.

Indicadores sociais são medidas que operacionalizam um conceito abstrato ou processo decisório, consistindo em ferramentas fundamentais para a visualização e o entendimento dos problemas sociais. Os indicadores são subsídios indispensáveis nos processos de tomada de decisão, nas fases de formulação e na implementação de políticas, programas e projetos.

O orçamento público conecta e põe em prática  os enunciados e os compromissos de políticas públicas de igualdade de oportunidades para homens e mulheres, permite visualizar operativamente como são gastos os recursos, quanto e como o Estado investe em diversos níveis, em políticas a favor da igualdade.

Relator: Humbert Von Oertzen Becker

Blogista: Humbert Von Oertzen Becker