Abordamos o conceito na unidade [I] destacando as políticas públicas e a responsabilidade de gestores, quer do poder público ou de organizações de entidades da sociedade organizada, na elaboração e aplicação delas. Verificamos também falhas e denúncias dessas nas aplicações de políticas públicas, ou a inobservância delas, até em órgãos públicos. Verificamos também a ineficácia no alcance dos objetivos, quando da tentativa de corrigir as diferenças que marginalizam boa parte de nossa população.

Já na unidade [II] verificamos uma análise geral sobre as desigualdades e as iniciativas públicas nos moldes UNIVERSALISTAS E/OU AFIRMATIVAS. A discussão ficou em torno da existência de políticas públicas, sua efetiva aplicação; ou identificá-las como universalistas ou afirmativas.

É bem perceptível que algumas iniciativas quando implementadas, fazem surgir reações desfavorável e até intolerantes da população

Nas diferenças de cor, gênero, idade, nacionalidade, riqueza e poder só acabarão quando “políticas universalistas e focalizadas foram implementadas.” Nos países onde já foram implantadas, elas visam oferecer aos grupos discriminados e excluídos um tratamento diferenciado para compensar à sua situação de vítima do racismo. As experiências feitas pelos países que convivem com o racismo poderiam servir de inspiração ao Brasil, respeitando as peculiaridades culturais e históricas dos racismos â moda nacional. Para fazer frente à desigualdade inicial, visto que há um acordo sobre a necessidade de políticas compensatória observada nos setores destruídos da população, mas essas políticas só são eficazes , quando o diagnóstico da situação for eficiente, caso contrário, pode-se pensar que a compensação serve mais ao clientelismo político cujo objetivo e eleitoral.

Pensando na doação de políticas públicas favoráveis aos setores excluídos percebe-se uma mudança de postura junto ao Estado em relação à problemática racial apesar de existir dois posicionamentos daquele que se se identifica de pensadores que buscam explicar a situação racial no Brasil, uma que se põe ênfase na classe social e outra que tem por base a “raça”. Nesse caso o posicionamento do estado deve ser de instrumento para enfrentar relação desigual. A Lei Maria da Penha é sem dúvida, uma vitória, trata-se agora, de assegurar seu cumprimento e torna a lei amplamente conhecida, para que essa lei se efetive na prática e outra possa surgir.

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Relator: Edna Maria Debortoli e Izabel Cristina França Loss

Blogueiro /Bloguista: Humbert Von Oertzen Becker